Plano de Saúde Negou Seu Remédio Fora da Lista da ANS? Entenda Se Você Tem Direito!
É comum o plano de saúde dizer “não” para remédios que não estão na lista da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Eles alegam que só precisam cobrir o que está nessa lista. Mas será que essa negativa é sempre certa? O que fazer quando o plano nega um remédio importante para você?
A Boa Notícia: Mesmo que o remédio não esteja na lista da ANS, você PODE ter direito à cobertura!
O Que é o Rol da ANS?
É uma lista básica de consultas, exames e tratamentos que todo plano de saúde deve oferecer. Era como um exemplo do mínimo que eles precisavam cobrir.
O Que Mudou Recentemente:
A lei mudou e agora diz que, mesmo que o remédio não esteja na lista da ANS, o plano deve cobrir se:
- A ciência comprovar que o remédio funciona para o seu caso.
- Algum órgão de saúde importante (como a Conitec, que ajuda o SUS) ou um órgão internacional renomado já recomendou esse remédio.
Como Saber Se Seu Remédio Deve Ser Coberto:
O principal é que o remédio tenha registro na Anvisa (a agência que libera remédios no Brasil). Além disso, a ciência precisa apoiar o uso desse remédio para o seu tratamento.
Meu Plano Negou o Remédio Fora da Lista, E Agora?
Reclamar na ANS pode não resolver, porque eles cuidam mais da lista básica de cobertura. O melhor é procurar um advogado especialista em planos de saúde. Ele vai analisar seu caso e te ajudar a lutar pelo seu direito na Justiça.
Como Entrar na Justiça:
Para entrar com um processo, você vai precisar da negativa do plano por escrito e um relatório do seu médico explicando por que esse remédio é importante e urgente para você. Com esses documentos, um advogado pode pedir à Justiça, às vezes em até 48 horas, que o plano libere o medicamento. Essa decisão rápida é chamada de liminar.
Conclusão:
Não aceite um “não” do plano só porque o remédio não está na lista da ANS. A lei te protege! Procure seus direitos na Justiça com a ajuda de um advogado especialista.
