No dia 18 de junho, o mundo celebra o Dia do Orgulho Autista. Uma data que não é só de conscientização, mas também de luta por direitos. No Brasil, essa luta tem um aliado de peso: o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Se você é pai, mãe ou responsável por uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e teve tratamento negado pelo plano de saúde, saiba que o STJ tem sido claro: as operadoras não podem limitar, reduzir ou negar o tratamento adequado.
O Que o STJ Já Decidiu?
👉 Terapia Multidisciplinar é Obrigatória e Ilimitada
O STJ considera abusiva qualquer negativa ou limitação de sessões de terapia multidisciplinar para pessoas com TEA. Isso inclui terapias como psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia. Não importa se o plano quer limitar a 12, 20 ou 40 sessões. O tratamento deve ser de acordo com a necessidade médica.
👉 Métodos como Equoterapia, Musicoterapia e Hidroterapia Devem Ser Cobertos
Esses métodos terapêuticos, muitas vezes considerados “alternativos” pelas operadoras, já foram reconhecidos pelo STJ como parte obrigatória da cobertura para o tratamento do TEA. Negar é ilegal.
👉 ABA (Análise do Comportamento Aplicada) com Sessões Ilimitadas
O método ABA, um dos mais recomendados para TEA, também está protegido pelas decisões do STJ. A limitação de sessões é considerada prática abusiva.
👉 Tratamento no Município de Residência e Reembolso em Caso de Ausência de Rede Credenciada
Se não houver profissional ou clínica habilitada na sua cidade, o plano de saúde tem que custear o tratamento fora da rede ou reembolsar integralmente as despesas, segundo o próprio STJ.
👉 Psicopedagogia Dentro da Cobertura Obrigatória
O STJ também já decidiu que sessões de psicopedagogia devem ser incluídas dentro das sessões de psicologia cobertas pelo plano.
Recado Final: Se o Plano Negar, Procure Seus Direitos
Infelizmente, mesmo com toda essa jurisprudência consolidada, muitas operadoras continuam negando ou limitando o atendimento, apostando na falta de informação dos beneficiários.
Se você está passando por isso, não aceite a negativa passivamente. Existem caminhos legais para garantir o tratamento que seu filho ou familiar precisa.
💬 Quer saber como agir? Entre em contato. Podemos te ajudar a buscar esse direito na Justiça.
