O que são essas terapias?
O problema do custo e da cobertura
Therasuit, Pediasuit e Treini são métodos de fisioterapia intensiva que usam roupas especiais para ajudar no desenvolvimento motor de pessoas com paralisia cerebral, síndromes genéticas e outras condições neurológicas.
Essas terapias melhoram a mobilidade e a autonomia dos pacientes.
O tratamento é caro: um ciclo de 30 dias pode custar entre R15.000eR 30.000, chegando a até R$ 360.000 por ano.
Muitos planos de saúde negam a cobertura, dizendo que são tratamentos experimentais.
Porém, a Justiça tem decidido a favor dos pacientes, garantindo o direito à saúde previsto na Constituição.
Planos de saúde podem negar a cobertura?
Não podem. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que, se houver prescrição médica, o plano deve cobrir o tratamento, mesmo que não esteja no rol da ANS.
Se o plano negar, é possível recorrer administrativamente ou pela Justiça.
E o SUS, pode fornecer essas terapias?
Sim! O SUS pode ser acionado para fornecer o tratamento, principalmente por meio da Assistência Farmacêutica ou programas estaduais/municipais.
Caso o pedido seja negado, é possível buscar a Defensoria Pública ou entrar com ação judicial.
Direitos do consumidor e reembolso.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) se aplica aos planos de saúde.
Se não houver clínica credenciada, o plano deve custear o tratamento em clínica particular, com reembolso baseado na tabela particular (não na tabela da operadora).
Cláusulas que limitam ou negam tratamentos necessários são consideradas abusivas.
Decisões da Justiça!
A Justiça entende que negar cobertura para essas terapias, quando prescritas por médico, é ilegal.
Se houver recomendação médica, tanto planos de saúde quanto o SUS podem ser obrigados a fornecer ou custear terapias como Therasuit, Pediasuit e Treini. Negativas podem ser contestadas na Justiça, e o direito à saúde é garantido pela legislação brasileira.
Consulte um especialista.